Enrique Prieto-Rios - Repensar la educación en derecho internacional en América Latina

52Oscar Vilhena Vieira. “Legalismo autocrático”, Folha de São Paulo, 25 mai. 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2019/05/legalismo-autocratico.shtml>, acesso em 30 nov. 2019.

53Angela Pinho & Ivan Martínez-Vargas. “Doria manda recolher material sobre identidade de gênero por suposta apologia”. Folha de São Paulo, 3 set. 2019. Disponível em: < https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/09/03/doria-manda-recolher-livros-de-ciencia-que-fala-sobre-diversidade-sexual-nao-aceitamos-apologia-a-ideologia-de-genero.ghtml>, acesso em 30 nov. 2019.

54Felipe Cordeiro. Professores entrarão com ação para anular ato de Doria que recolheu apostila, O Estado de São Paulo, 10 set. 2019. Disponível em: < https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,professores-entram-com-acao-para-anular-ato-de-doria-que-recolheu-apostila,70003004419>, acesso em 30 nov. 2019; A ação resultou em decisão favorável: Angela Pinho. “Justiça manda governo de SP devolver a alunos apostilas recolhidas por ordem de Doria”, Folha de São Paulo, 10 set. 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/09/justica-manda-governo-de-sp-devolver-a-alunos-apostilas-recolhidas-por-doria.shtml>, acesso em 30 nov. 2019.

55Emilio Peluso Neder Meyer & Juliano Zaiden Benvindo. “Bolsonaro’s Unconstitutional Support for the Brazilian Civil-Military Dictatorship of 1964-1985”, em, I-CONnect Blog of the International Journal of Constitutional Law, 12 abr. 2019. Disponível em: http://www.iconnectblog.com/2019/04/bolsonaros-unconstitutional-support-for-the-brazilian-civil-military-dictatorship-of-1964-1985/; Tatiana Merlino. “Apoio de Bolsonaro à ditadura militar é aberração e ameaça à democracia”, diz Garzón, 26 set. 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/09/apoio-de-bolsonaro-a-ditadura-militar-e-aberracao-e-uma-ameaca-a-democracia-diz-garzon/

56Talita Fernandes & Gustavo Uribe. “Bolsonaro determinou ‘comemorações devidas’ do golpe de 1964”, diz porta-voz, 15 mar. 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/bolsonaro-determinou-comemoracoes-devidas-do-golpe-de-1964-diz-porta-voz.shtml>, acesso em 30 nov. 2019.

57Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, Exceções Preliminares, mérito, reparações e custas, sentença 24 nov. 2010, série C n. 2019. Ver também: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Herzog e outros vs. Brasil, Exceções preliminares, mérito, reparações e custas, sentença 15 mar. 2018, série C n. 353.

58Fábio Fabrini. “Juíza proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 1964”, Folha de São Paulo, 29 mar 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/juiza-proibe-governo-bolsonaro-de-comemorar-golpe-de-1964.shtml>, acesso em 30 nov. 2019; Igor Gielow. “Justiça cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe de 64”, Folha de São Paulo, 10 mar. 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/justica-cassa-liminar-que-proibia-governo-de-comemorar-golpe-de-64.shtml>, acesso em 30 nov. 2019.

59Anita Abdalla. “O plano de Bolsonaro sobre ‘excludentes de ilicitude’”, Nexo, 1 out. 2018. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/10/01/O-plano-de-Bolsonaro-sobre%E2%80%98excludentes-de-ilicitude%E2%80%99>, acesso em 30 nov. 2019.

60Talita Fernandes. “Bolsonaro diz que excludente de ilicitude em operações de segurança impedirá protestos”, Folha de São Paulo, 25 nov. 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/bolsonaro-diz-que-excludente-de-ilicitude-em-glo-impedira-certo-tipo-de-protestos.shtml>, acesso em 30 nov. 2019.

61Ministério Público Federal. Nota técnica conjunta n. 5/2019 – PFDC e 7ª CCR/MPF, 26 nov. 2019. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/notas-tecnicas/nota-tecnica-conjunta-no-5-2019-pfdc-7a-ccr-mpf, acesso em 30 nov. 2019.

62Roberts. Is International Law International?, p. 4-6.

63Roberts. Is International Law International?, p. 125.

64 Opinio Iuris ‘I Want to Put the Social Question Back on the Table’ – An Interview with Anne Orford. Disponível em: < https://opiniojuris.org/2019/11/27/i-want-to-put-the-social-question-back-on-the-table-an-interview-with-anne-orford/>, acesso em 30 nov. 2019.

65Vale mencionar que processos de internalização do direito internacional podem ter escopos e objetivos bastante variados e, por vezes, resultados bastante contraditórios. Para uma discussão sobre as formas pelas quais cidades se tornaram um espaço privilegiado para a promoção do direito internacional e do projeto desenvolvimentista baseado em ideias sobre desenvolvimento econômico, humano e ambiental no Terceiro Mundo, ver Luis Eslava. Espacio local, vida global. La operación cotidiana del derecho internacional y el desarrollo. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2018.

Текст предоставлен ООО «ЛитРес».

Прочитайте эту книгу целиком, купив полную легальную версию на ЛитРес.

Безопасно оплатить книгу можно банковской картой Visa, MasterCard, Maestro, со счета мобильного телефона, с платежного терминала, в салоне МТС или Связной, через PayPal, WebMoney, Яндекс.Деньги, QIWI Кошелек, бонусными картами или другим удобным Вам способом.