Susy Inés Bello Knoll - Moda, Luxo e Direito

Essa proximidade deve ser feita através do envolvimento de quem gere estas marcas nas reuniões de associações de trabalhadores das empresas fornecedoras e do trabalho conjunto das marcas com ONGs e consultadorias que lutam pelo respeito dos direitos humanos, que são capazes de identificar por exemplo, os produtores de algodão ou as cooperativas mineiras que aplicam as regras de sustentabilidade e ética na produção e obtenção das matérias-primas, bem como de promover reuniões de concertação entre representantes das marcas de luxo, das empresas suas fornecedoras, dos trabalhadores e das ONGs.

Desta forma, a obtenção e produção do luxo pode ser controlada e realizada em conformidade com as Convenções da Organização Internacional do Trabalho que incidem sobre os direitos dos trabalhadores, a proibição do trabalho infantil, os direitos dos povos indígenas, os direitos dos trabalhadores migrantes, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, a Convenção Americana dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, entre outros instrumentos jurídicos.

Por exemplo, é graças à parceria com a Eco-age e a Alliance for Responsible Mining, que a Chopard consegue obter metais e pedras preciosas provenientes de explorações mineiras que respeitam os direitos humanos.[52]

Devido a ação da Clean Clothes Campaign juntamente com associações de trabalhadores e a sociedade civil, que culminou com uma petição internacional enviada à marca Mulberry, os catorze trabalhadores despedidos da SF Leather foram reintegrados e foi possível organizar, pela primeira vez, reuniões do sindicato dos trabalhadores nas instalações da fábrica turca.[53]

3. Conclusão

Citando o professor Castanheira Neves, para quem o “homem-pessoa é pressuposto decisivo, o valor fundamental e o fim último que preenche a inteligibilidade do nosso tempo”,[54] reafirmamos a importância da implementação, por parte dos grupos económicos que gerem as marcas de luxo, de uma verdadeira política de responsabilidade social em todas as suas relações comerciais, quer através do trabalho em conjunto com organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos, quer através do apoio à proteção dos direitos dos trabalhadores dos seus fornecedores.

As marcas de moda de luxo têm o dever e o poder de orientar e educar a sociedade, contribuindo para a sua evolução em direção ao respeito dos valores essenciais da humanidade ou seja dos direitos humanos.

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