Teixeira Bastos - Tribunaes de Arbitros-Avindores

A instituição dos Conseils de Prud'hommes extendeu-se de França a outros paizes, que a adoptaram mais ou menos modificada.

Na Belgica, onde data de 31 de julho de 1889 a lei organica que a rege, havia, passados cinco annos, em 1894, vinte e sete Conselhos de juizes árbitros, mas ainda a instituição não estava sufficientemente generalisada, faltando creal-a em centros industriaes de importancia. Apresentada a queixa, a mesa de conciliação procura compor amigavelmente as partes; não o conseguindo é a causa julgada pelo Conselho. O queixoso deve depositar a somma de 2 fr. 35 para as despesas, se não pedir justiça Pro Deo ; aquella quantia porém, é restituida se ganhar a causa 6 6 Emile Hubert, L'Origine et le Fonctionnement des Conseils de Prud'hommes , in Revue Socialiste n.º 117, septembre, 1894, p. 336. .

A lei allemã com applicação a todo o imperio foi promulgada em 29 de julho de 1890; já existiam, porém, tribunaes de árbitros na Allemanha, uns regionaes, outros das corporações, etc. Em 1893 contavam-se 179 no imperio inteiro, sendo 133 na Prussia, 23 na Baviera, 13 em Saxe, 9 no Wurtemberg, 7 no Gran-Ducado de Bade e 4 no Hesse.

Na Inglaterra não ha tribunaes de árbitros-avindores; recorre-se alli á jurisdicção ordinaria, ou nomeiam-se árbitros para deliberarem sobre qualquer questão, no momento em que ella se apresenta 7 7 Emile Hubert, L'Origine et le Fonctionnement des Conseils de Prud'hommes , in Revue Socialiste n.º 117, septembre, 1894, p. 337.

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Savigné, ob. cit. p. 8 a 10.

Ob. cit versão portugueza, p. 19.

Ob. cit. p. 20.

Ob. cit. p. 22 a 24.

La Revue Socialiste n.º128, aôut 1895, p. 241.

Emile Hubert, L'Origine et le Fonctionnement des Conseils de Prud'hommes , in Revue Socialiste n.º 117, septembre, 1894, p. 336.

Emile Hubert, L'Origine et le Fonctionnement des Conseils de Prud'hommes , in Revue Socialiste n.º 117, septembre, 1894, p. 337.